Lei do Dnocs
Lei nº 8.649
20 DE ABRIL DE 1993.
Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS a doar um imóvel situado no Município de Icó, Ceará.
20 DE ABRIL DE 1993.
Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS a doar um imóvel situado no Município de Icó, Ceará.