Lei 8.654/1993
Lei nº 8.654
10 DE MAIO DE 1993.
Cria cargos em comissão na Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede em Brasília (DF), e dá outras providências.
10 DE MAIO DE 1993.
Cria cargos em comissão na Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede em Brasília (DF), e dá outras providências.