Lei da Reversão do Terreno de Juremal
Lei nº 9.038
9 DE MAIO DE 1995
Autoriza a reversão ao Município de São Paulo do Potengi, Estado do Rio Grande do Norte, do terreno que menciona.
9 DE MAIO DE 1995
Autoriza a reversão ao Município de São Paulo do Potengi, Estado do Rio Grande do Norte, do terreno que menciona.