Lei do Ressarcimento Ao Banco do Brasil
Lei nº 9.089
31 DE AGOSTO DE 1995.
Dispõe sobre o ressarcimento ao Banco do Brasil S.A. das despesas com o Programa do Imposto de Renda, exercícios de 1990 e 1991.
31 DE AGOSTO DE 1995.
Dispõe sobre o ressarcimento ao Banco do Brasil S.A. das despesas com o Programa do Imposto de Renda, exercícios de 1990 e 1991.