Lei da Proteção À Fauna
Lei nº 9.111
10 DE OUTUBRO DE 1995.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna.
10 DE OUTUBRO DE 1995.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna.