Lei do Conselho Nacional de Educação
Lei nº 9.131
24 DE NOVEMBRO DE 1995.
Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências.
24 DE NOVEMBRO DE 1995.
Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências.