Lei Eletrobrás
Lei nº 9.163
15 DE DEZEMBRO DE 1995
Autoriza a criação de subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, e dá outras providências.
15 DE DEZEMBRO DE 1995
Autoriza a criação de subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, e dá outras providências.