Lei 9290/96
Lei nº 9.290
8 DE JULHO DE 1996.
Modifica o valor da pensão especial de que trata o art. 1° da Lei n° 7.099, de 13 de junho de 1983, e dá outras providências.
8 DE JULHO DE 1996.
Modifica o valor da pensão especial de que trata o art. 1° da Lei n° 7.099, de 13 de junho de 1983, e dá outras providências.