Lei José Ivanildo Sampaio de Souza
Lei nº 9.305
12 DE SETEMBRO DE 1996
Concede, a título de indenização decorrente de responsabilidade civil da União, pensão especial aos dependentes de José Ivanildo Sampaio de Souza.
12 DE SETEMBRO DE 1996
Concede, a título de indenização decorrente de responsabilidade civil da União, pensão especial aos dependentes de José Ivanildo Sampaio de Souza.