Lei do Parque Nacional do Superagui
Lei nº 9.513
20 DE NOVEMBRO DE 1997.
Amplia os limites do Parque Nacional do Superagui, criado pelo Decreto nº 97.688, de 25 de abril de 1989.
20 DE NOVEMBRO DE 1997.
Amplia os limites do Parque Nacional do Superagui, criado pelo Decreto nº 97.688, de 25 de abril de 1989.