Lei 9607/98
Lei nº 9.607
18 DE FEVEREIRO DE 1998
Cria, transforma e extingue cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
18 DE FEVEREIRO DE 1998
Cria, transforma e extingue cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.