Lei da Gratificação de Estímulo À Docência
Lei nº 9.678
3 DE JULHO DE 1998.
Institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências.
3 DE JULHO DE 1998.
Institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências.