Lei Pedro Jorge de Melo e Silva
Lei nº 9.694
10 DE AGOSTO DE 1998.
Autoriza a promoção post mortem do Procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva ao cargo de Subprocurador-Geral da República.
10 DE AGOSTO DE 1998.
Autoriza a promoção post mortem do Procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva ao cargo de Subprocurador-Geral da República.