Lei Que Abre Crédito Suplementar para o Ministério do Desenvolvimento Agrário
Lei N° 10.042
26 DE OUTUBRO DE 2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 31.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.