Lei Que Abre Crédito Suplementar para o Ministério da Cultura

Lei N° 10.049

8 DE NOVEMBRO DE 2000

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 15.943.618,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.