Lei 10.341/2001
Lei N° 10.341
21 DE DEZEMBRO DE 2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 700.000,00, para os fins que especifica.
21 DE DEZEMBRO DE 2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 700.000,00, para os fins que especifica.