Lei Que Abre Crédito Suplementar para o Ministério da Ciência e Tecnologia
Lei N° 10.367
28 DE DEZEMBRO DE 2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 21.626.177,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.