Lei Que Abre Crédito Suplementar para o Ministério da Educação
Lei N° 10.368
28 DE DEZEMBRO DE 2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 49.276.943,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.