Lei Que Abre Crédito Suplementar para o Ministério do Esporte e Turismo
Lei N° 10.394
28 DE DEZEMBRO DE 2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 30.078.981,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.