Lei 10.556/2002

Dispõe sobre a inclusão dos cargos que especifica no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei n° 5.645, de 10 de dezembro de 1970, altera as Leis n° 10.486, de 4 de julho de 2002, e 5.662, de 21 de junho de 1971, e dá outras providências.