Lei da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
Lei nº 11.355
19 DE OUTUBRO DE 2006.
Dispõe sobre a criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, da criação do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fiocruz, do Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro, do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE e do Plano de Carreiras e Cargos do Inpi; e dá outras providências.