Lei 10.667/2003

Altera dispositivos da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei n° 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.