Lei Que Abriu Crédito Suplementar para o Ministério dos Transportes
Lei N° 10.737
15 DE SETEMBRO DE 2003
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.028.597.162,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.