Lei Que Abre Crédito Suplementar Ao Ministério do Esporte
Lei N° 10.767
18 DE NOVEMBRO DE 2003
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte, crédito suplementar no valor de R$ 29.720.894,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.