Lei de Crédito Especial para o Ministério da Defesa
Lei nº 10.896
14 DE JULHO DE 2004.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 13.300.000,00, para os fins que especifica.
14 DE JULHO DE 2004.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 13.300.000,00, para os fins que especifica.