Lei Que Abre Crédito Suplementar para o Ministério das Cidades
Lei nº 10.898
15 DE JULHO DE 2004.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 16.176.000,00, para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.