Lei Que Abre Crédito Suplementar para o Ministério da Educação
Lei nº 10.922
19 DE JULHO DE 2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 15.696.060,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.