Lei Que Abre Crédito Suplementar Ao Ministério do Turismo
Lei nº 10.995
15 DE DEZEMBRO DE 2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.