Lei Que Abre Crédito Suplementar para o Ministério da Educação
Lei nº 11.005
16 DE DEZEMBRO DE 2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 70.237.676,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.