Lei Que Abre Crédito Suplementar para os Ministérios da Cultura, do Esporte e do Turismo
Lei nº 11.009
17 DE DEZEMBRO DE 2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Cultura, do Esporte e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 21.121.252,00, para os fins que especifica.