Lei de Crédito Especial para o Ministério das Cidades
Lei nº 11.028
21 DE DEZEMBRO DE 2004.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 6.290.000,00, para os fins que especifica.
21 DE DEZEMBRO DE 2004.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 6.290.000,00, para os fins que especifica.