Lei Que Abre Crédito Suplementar para o Ministério da Saúde
Lei nº 11.032
21 DE DEZEMBRO DE 2004.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 950.000,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.