Lei Que Abre Crédito Suplementar para os Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional
Lei nº 11.047
28 DE DEZEMBRO DE 2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 111.711.808,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.