Lei de Crédito Extraordinário
Lei nº 11.093
12 DE JANEIRO DE 2005.
Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, para os fins que especifica.
12 DE JANEIRO DE 2005.
Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, para os fins que especifica.