Lei de Criação de Cargos No Ministério da Educação
Lei nº 11.352
11 DE OUTUBRO DE 2006.
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, para fins de constituição dos quadros de pessoal das novas instituições federais de educação profissional e tecnológica e das novas instituições federais de ensino superior.