Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação
Lei nº 11.091
12 DE JANEIRO DE 2005
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.