Lei Que Abre Crédito Especial para os Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional
Lei nº 11.557
20 DE NOVEMBRO DE 2007.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito especial no valor global de R$ 4.050.000,00, para os fins que especifica.