Lei Que Abre Crédito Especial para o Ministério da Saúde
Lei nº 11.563
21 DE NOVEMBRO DE 2007.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 2.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.