Lei Que Abre Crédito Especial para o Ministério da Educação
Lei nº 11.566
21 DE NOVEMBRO DE 2007.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 24.824,00, para o fim que especifica.
21 DE NOVEMBRO DE 2007.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 24.824,00, para o fim que especifica.