Lei Que Abre Crédito Especial para os Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e do Esporte
Lei nº 11.589
29 DE NOVEMBRO DE 2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e do Esporte, crédito especial no valor global de R$ 2.000.000,00, para os fins que especifica.