Lei Que Abre Crédito Especial para o Ministério da Integração Nacional
Lei nº 11.592
29 DE NOVEMBRO DE 2007.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 400.000,00.
29 DE NOVEMBRO DE 2007.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 400.000,00.