Lei Que Abre Crédito Especial para o Ministério da Educação
Lei nº 11.616
19 DE DEZEMBRO DE 2007.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 26.673.605,00.
19 DE DEZEMBRO DE 2007.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 26.673.605,00.