Lei Que Abre Crédito Especial para o Ministério da Educação
Lei nº 11.626
26 DE DEZEMBRO DE 2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 275.296,00, para os fins que especifica.
26 DE DEZEMBRO DE 2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 275.296,00, para os fins que especifica.