Lei 11.643/2008
Lei nº 11.643
10 DE MARÇO DE 2008.
Altera os incisos II e III do caput do art. 11 da Lei n° 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
10 DE MARÇO DE 2008.
Altera os incisos II e III do caput do art. 11 da Lei n° 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.