Lei da Reestruturação da Marinha
Lei nº 9.519
26 DE NOVEMBRO DE 1997.
Dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
26 DE NOVEMBRO DE 1997.
Dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.