Lei Que Abre Crédito Especial para o Ministério da Fazenda
Lei nº 11.809
13 DE NOVEMBRO DE 2008.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 5.870.000,00.
13 DE NOVEMBRO DE 2008.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 5.870.000,00.