Lei Que Abre Crédito Suplementar para os Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Cultura
Lei nº 11.813
13 DE NOVEMBRO DE 2008.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$ 41.420.531,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.