Lei Que Abre Crédito Suplementar para o Ministério do Turismo
Lei nº 11.826
20 DE NOVEMBRO DE 2008.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 39.019.237,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.