Lei Que Abre Crédito Suplementar para a Presidência da República
Lei nº 11.836
27 DE NOVEMBRO DE 2008.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 19.070.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.