Lei Que Abre Crédito Suplementar para os Ministérios da Educação, Cultura e Esporte
Lei nº 11.844
3 DE DEZEMBRO DE 2008.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 578.962.471,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.